Ministro do TCU é confirmado no CongressoBeatriz Benfatti06/05/2016 09:00:00 |
A rejeição às contas do governo, feita pelo Ministro do TCU, Augusto Nardes, é tida como o estopim da crise que levou ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. |
O ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, João
Augusto Ribeiro Nardes, que anunciou publicamente sua posição contra a
aprovação das contas do governo de Dilma Rousseff, é o convidado confirmado
para a Conferência 4, no 19º Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa
que ocorre nos dias 17,18 e 19 de maio, no hotel Maksoud Plaza.
A participação do Ministro Augusto Nardes acontece no dia
19 de maio de 2016 às 16:40 na sala Minas Gerais, tem a moderação do jornalista
João José Forni, e aborda o tema “Políticas e mecanismos ao alcance da sociedade
no enfrentamento de crises reputacionais das instituições”.
O Ministro iniciou sua careira política precocemente. Com
18 anos se filiou à antiga Arena (Aliança Renovadora Nacional) e três anos
depois foi eleito vereador de Santo Ângelo (RS). No ano de 1986, foi eleito
deputado estadual pelo PDS, o partido que substituiu a Arena após a
reformulação partidária. Em 2003 foi eleito deputado federal pela terceira vez
consecutiva, na ocasião pelo PP. Um ano depois foi indicado ao TCU, ocupando a
vaga do ministro Humberto Souto que se aposentou.
A análise que o TCU faz das contas do governo é obrigação
constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço
de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.
Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser
atribuídas a atos assinados pela presidente, como decretos aumentando despesas
sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O
órgão fez a análise das contas do governo e deu entrada ao processo de
Impeachment.
Em um relatório com mais de 1.400 páginas, foi feita uma
análise minuciosa dos gastos públicos do ano de 2014. Num primeiro momento
foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106
bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar
despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas
"pedaladas". De acordo com relatórios do tribunal, as dívidas decorrentes
dessas operações podem chegar a R$ 13 bilhões somente com o Banco do Brasil. O
Tribunal de Contas da União vem ganhando protagonismo na recente crise política
atravessada pelo País, na medida em que tem apontado irregularidades em obras
públicas como, por exemplo, a concessão indevida de benefícios do programa
Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o TCU, a um valor de
cerca de R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015), além de indícios de
irregularidades nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima que
acarretaram aumento de R$ 943 milhões nos valores contratados por meio de
aditivos contratuais.
Na prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos
integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o país está
passando. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que
arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Para os ministros, a
explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento
da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos
agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida,
elevando o valor do dólar e das taxas juros, o que ajudou a aprofundar ainda
mais a crise na economia.
Além da conferência do Ministro Augusto Nardes, o 19º
Congresso terá, também, em sua programação outras três conferências (duas delas
internacionais), nove palestras temáticas, oito mesas de debates, a Arena da
Inovação, o Fórum do Pensamento, a entrega do 18º Prêmio Personalidade da
Comunicação, e do TOP Mega Brasil de Comunicação Corporativa 2016. Para mais
informações e inscrições acesse www.megabrasil.com.br/congresso2016.
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